Impugnação dos cálculos trabalhistas, qual a importância?

A impugnação de cálculo trabalhista é um procedimento importante para garantir que os valores devidos ao trabalhador sejam calculados de forma correta. Quando um trabalhador entra com uma reclamação trabalhista, é comum que a empresa apresente uma defesa e um cálculo do que é devido ao empregado.

No entanto, é possível que o cálculo apresentado pela empresa esteja incorreto, o que pode prejudicar o trabalhador. Nesse caso, a impugnação de cálculo trabalhista é o instrumento legal adequado para corrigir eventuais erros.

O que é a impugnação de cálculo trabalhista?

A impugnação de cálculo trabalhista é um recurso que permite ao trabalhador questionar o valor apresentado pela empresa em sua defesa. Isso é feito através de uma petição ao juiz do trabalho, na qual o trabalhador aponta os erros que foram cometidos no cálculo e apresenta argumentos e documentos para justificar sua impugnação.

Entre os erros mais comuns que podem ser corrigidos através da impugnação de cálculo trabalhista, estão:

Falta de inclusão de horas extras, adicionais noturnos, periculosidade, insalubridade, entre outros adicionais previstos em lei.
Não consideração de verbas rescisórias, como férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, FGTS e multa rescisória.
Erros de cálculo, como a utilização de bases de cálculo incorretas ou a não aplicação de índices corretos de correção monetária.

Quando é possível fazer a impugnação de cálculo trabalhista?

A impugnação de cálculo trabalhista pode ser feita em qualquer momento do processo, desde que o valor apresentado pela empresa seja objeto de discussão na ação trabalhista. Isso significa que mesmo que o juiz já tenha homologado um acordo ou uma sentença, é possível impugnar o cálculo se houver erros que não foram identificados anteriormente.

No entanto, é importante ressaltar que a impugnação de cálculo trabalhista deve ser fundamentada em argumentos e documentos que comprovem a existência de erros. Caso contrário, ela pode ser considerada improcedente pelo juiz.

Como fazer a impugnação de cálculo trabalhista?

Para fazer a impugnação de cálculo trabalhista, o trabalhador deve apresentar uma petição ao juiz do trabalho. Essa petição deve conter os seguintes elementos:

Identificação das partes envolvidas na ação trabalhista.
Descrição dos erros identificados no cálculo apresentado pela empresa.
Argumentos e documentos que comprovem a existência dos erros.
Pedido para que o juiz determine a correção do cálculo e a consequente revisão do valor devido ao trabalhador.

É importante lembrar que a impugnação de cálculo trabalhista deve ser feita por meio de um advogado. O profissional de advocacia é responsável por analisar o cálculo apresentado pela empresa, identificar os erros e elaborar a petição de impugnação.