O que é? 

A contestação de cálculo trabalhista é um recurso utilizado por empregadores ou empregados para questionar a validade de cálculos realizados pelo juiz ou pelo Ministério Público do Trabalho, geralmente no que diz respeito a verbas trabalhistas devidas ao empregado, como horas extras, décimo terceiro salário, férias, entre outras.

A contestação de cálculo trabalhista pode ser realizada de diversas formas, dependendo do caso específico. Em alguns casos, é possível realizar a contestação diretamente na Justiça do Trabalho, enquanto em outros casos é necessário recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Um exemplo comum de contestação de cálculo trabalhista é quando o empregado alega que não recebeu horas extras devidas, enquanto o empregador alega que as horas extras foram devidamente pagas. Neste caso, é necessário realizar uma análise detalhada dos registros de ponto e das folhas de pagamento para determinar se as horas extras foram devidamente pagas ou não.

Outro exemplo de contestação de cálculo trabalhista é quando o empregado alega que não recebeu o décimo terceiro salário devido, enquanto o empregador alega que o pagamento foi realizado corretamente. Neste caso, é necessário realizar uma análise dos comprovantes de pagamento para determinar se o décimo terceiro salário foi devidamente pago ou não.

É importante lembrar que a contestação de cálculo trabalhista deve ser realizada de forma cuidadosa, pois é necessário fornecer provas concretas para sustentar as alegações. Além disso, é importante contar com a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para garantir que os interesses do empregado ou do empregador sejam adequadamente defendidos.

Em resumo, a contestação de cálculo trabalhista é uma ferramenta importante para questionar a validade de cálculos relacionados a verbas trabalhistas devidas ao empregado, como horas extras, décimo terceiro salário, férias. É necessário fornecer provas concretas e contar com a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho.

A quem se destina? É destinado ao autor do processo quando a execução é invertida e a reclamada apresenta seus cálculos primeiro, ou destinado à reclamada quando o autor inicia a execução com seu memorial de cálculos.

Para que serve? Serve para identificar o valor em separado de cada verba, onde facilita possíveis acordos, mas também serve para impugnar ou se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária desde que exista diferenças favoráveis.

Como é feito? É feito pelo sistema PJECalc por ter se tornado obrigatório, ou caso prefira, em planilha Excel, porém o arquivo enviado é em PDF juntamente com o arquivo PJC que deve ser enviado por e-mail à Vara do Trabalho de origem. Nossa planilha foi desenvolvida por nossos profissionais, podendo ser customizada para necessidade de cada cliente.

Qual prazo?  72h úteis

Qual valor? R$450,00

Como recebo os cálculos? Por e-mail ou em local físico mediante pagamento da diligência de entrega.